Pivetta quer manter limite de 20% para remanejar orçamento em MT

O governador eleito Otaviano Pivetta manifestou a intenção de preservar em vinte por cento o patamar máximo para a abertura de créditos suplementares no orçamento estadual previsto para o ano de 2027. Com base nas projeções de receitas que superam a marca de quarenta e seis bilhões de reais, o índice pretendido viabiliza a realocação de uma fatia multibilionária de recursos pelo Poder Executivo.

Esse formato concede autonomia financeira à gestão estadual para remanejar montantes expressivos entre dotações já existentes, dispensando a necessidade de aprovação prévia por parte dos deputados na Assembleia Legislativa. O mecanismo segue as diretrizes estabelecidas pela legislação federal aplicável à matéria orçamentária.

A controvérsia em torno do percentual é recorrente nas relações institucionais entre o Palácio Paiaguás e o parlamento em Mato Grosso. Representantes do Legislativo argumentam historicamente que a margem atual é ampla demais e tentam restringir o limite para cinco por cento, buscando assegurar maior poder de decisão sobre a aplicação das verbas públicas.

Em períodos anteriores, tentativas parlamentares de enxugar esse teto foram enfrentadas com articulações políticas do governo para derrubar emendas restritivas. Na ocasião, a maioria dos parlamentares acabou alinhada à manutenção do índice na Lei Orçamentária Anual, contrariando as investidas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O debate ganha novo fôlego com a transição para o próximo mandato e coloca em evidência a queda de braço tradicional em torno do controle financeiro. A discussão sobre o grau de interferência dos deputados nas contas estaduais deve pautar as negociações políticas para o próximo ciclo administrativo no estado.