Sinop aprova plano de saúde para jovens em medidas socioeducativas em MT

O Conselho Municipal de Saúde de Sinop aprovou, no dia 14 de outubro de 2026, a proposta do Plano de Trabalho e do Plano de Ação para adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei. A medida tem como objetivo principal fortalecer o atendimento médico prestado aos jovens que cumprem medidas socioeducativas, abrangendo também os internos do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino do município.

A diretora do Case Masculino de Sinop, Lucélia Pacheco Primo, avaliou que a decisão representa um avanço significativo para a consolidação dos direitos dessa população e para a melhoria dos serviços oferecidos na região.

"Precisamos compreender o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, antes de tudo, como um sujeito de direitos. A garantia do direito à saúde é parte fundamental do processo socioeducativo e exige uma atuação articulada entre as políticas públicas. A aprovação do Plano de Trabalho e do Plano de Ação representa um passo importante para qualificar a assistência, construir fluxos oficiais de atendimento e fortalecer a integração entre o sistema socioeducativo e a rede pública de saúde, assegurando um cuidado integral, humanizado e compatível com as necessidades dos adolescentes atendidos em Sinop", destacou a diretora.

A política pública em questão integra as diretrizes do Sistema Único de Saúde para assegurar acesso qualificado a essa parcela da população. Com a validação da pauta pelo colegiado municipal, o próximo passo consiste na publicação da resolução formalizadora. Em seguida, a documentação seguirá para análise da gestão estadual e, posteriormente, passará por pactuação junto ao Ministério da Saúde.

A Secretaria de Estado de Justiça enfatizou a relevância da cooperação entre diferentes setores da administração pública para garantir direitos fundamentais e promover um atendimento humanizado aos adolescentes privados de liberdade no território mato-grossense.