Transporte escolar irregular exige plano em Chapada dos Guimarães
Auditoria do Tribunal de Contas revelou falhas severas na frota e motoristas sem capacitação obrigatória.
A administração municipal de Chapada dos Guimarães recebeu um prazo improrrogável de 120 dias para entregar um planejamento estratégico voltado à correção de falhas no sistema de transporte de estudantes. A determinação unânime foi emitida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, sob a relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, após constatações preocupantes durante auditoria na cidade.
As falhas vieram à tona na Operação Transporte Escolar Seguro, realizada em março de 2025, quando equipes técnicas vistoriaram 33 veículos e identificaram dez problemas graves. Entre as principais ocorrências estão a ausência de vistorias e de selos obrigatórios do Detran-MT, situação que perdura desde a pandemia de Covid-19, deixando quase a totalidade da frota circulando sem a certificação legal exigida pelas normas de trânsito.
Além da documentação irregular, a fiscalização flagrou defeitos estruturais e mecânicos nos ônibus, como pneus excessivamente gastos, para-brisas danificados, falhas na iluminação, ausência ou mau funcionamento de cronotacógrafos e falta de extintores de incêndio em parte dos veículos. O relatório também apontou que os 35 motoristas encarregados do serviço não possuem a qualificação específica exigida por lei para a condução de estudantes.
Diante do cenário crítico no estado, o órgão fiscalizador exigiu metas, prazos e nomes de responsáveis no plano que será protocolado pela prefeitura. As diretrizes incluem a regularização documental, manutenções preventivas, capacitação dos condutores e estratégias financeiras para a renovação contínua da frota municipal.
