ALMT aprova doação de área de R$ 54 milhões em Santa Terezinha
Deputados estaduais liberam repasse de imóvel rural em Santa Terezinha para o Incra, mas rejeitam emenda que exigia novas garantias jurídicas.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, a autorização para que o governador Otaviano Pivetta realize a doação de uma ampla área rural à União. O terreno, avaliado em R$ 54,2 milhões, está situado no município de Santa Terezinha e tem como destinação principal a implantação de um projeto voltado à reforma agrária.
O imóvel em questão é a Gleba Pelissioli II, que abrange 2.211 hectares. Conforme a proposta encaminhada pelo Executivo estadual, a área será incorporada ao Programa Nacional de Reforma Agrária por meio do governo federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. A justificativa governamental aponta que a medida visa solucionar impasses fundiários locais, impulsionar a agricultura familiar e minimizar os conflitos no campo.
A avaliação financeira do terreno foi realizada pelo Instituto de Terras de Mato Grosso, fixando o valor em R$ 54.241.801,31 com base em um laudo emitido em julho de 2026. O processo de transferência ocorrerá sem a exigência de licitação, mantendo exclusividade para a finalidade reformista. O texto aprovado determina ainda que, caso ocorra mudança no propósito de uso da terra, a propriedade deverá retornar obrigatoriamente ao patrimônio do Estado.
Durante a tramitação da matéria no parlamento estadual, o deputado Gilberto Cattani apresentou uma proposta de alteração para condicionar a efetivação da transferência à comprovação formal da titularidade e da disponibilidade jurídica da área. A sugestão também pedia uma manifestação jurídica oficial sobre a ausência de impedimentos legais para a destinação pretendida.
O parlamentar fundamentou o pedido citando a presença de ocupações coletivas e disputas possessórias em uma extensão superior à parcela que será repassada, além de mencionar restrições legais federais aplicáveis a imóveis rurais alvos de invasões agrárias. No entanto, a emenda foi rejeitada pelo plenário, assegurando a manutenção integral do texto original enviado pelo governo.















