Mutirão Fiscal de Cuiabá entra na reta final para débitos em MT
Prazo para quitar pendências financeiras com a Prefeitura de Cuiabá termina no dia 30 de outubro de 2026, conforme decreto municipal.
Os contribuintes de Cuiabá têm apenas duas semanas para regularizar débitos pendentes com a administração municipal e aproveitar as vantagens proporcionadas pelo Mutirão Fiscal. O prazo limite para a adesão aos acordos se encerra no dia 30 de outubro de 2026, com base nas diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 12.453.
A ação possibilita que cidadãos e empresas negociem pendências financeiras diretamente com a Prefeitura de Cuiabá. O processo de regularização pode ser executado tanto por vias digitais quanto de maneira presencial, além de contemplar a alternativa de formalização por meio de acordo extrajudicial.
Para facilitar o acesso da população, a prefeitura disponibilizou diferentes canais de atendimento. A adesão pode ser feita por meio do atendimento virtual disponível no Portal de Serviços do município, pelo Portal REFIS Online ou diretamente no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal.
O programa tem como finalidade principal simplificar a quitação de dívidas municipais, incrementar a recuperação de créditos públicos e diminuir o volume de processos judiciais e pendências vinculadas aos cofres públicos da capital mato-grossense.
Além disso, a administração municipal aposta na conciliação fiscal como ferramenta para reduzir a litigiosidade e aproximar o poder público dos contribuintes. Com o esgotamento do prazo se aproximando, a recomendação é para que os interessados busquem os canais oficiais o quanto antes para verificar as condições de pagamento e colocar a situação fiscal em dia.
